{"id":42727,"date":"2026-07-06T12:44:56","date_gmt":"2026-07-06T10:44:56","guid":{"rendered":"https:\/\/munozypujante.com\/compromisso-com-a-protecao-de-dados-pessoais\/"},"modified":"2026-08-28T10:59:17","modified_gmt":"2026-08-28T08:59:17","slug":"compromisso-com-a-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/munozypujante.com\/pt-pt\/compromisso-com-a-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Compromisso com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais"},"content":{"rendered":"\n

Compromisso com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h1>\n\n

A Dire\u00e7\u00e3o \/ \u00d3rg\u00e3o de Governo da SUCESORES DE MU\u00d1OZ Y Pujante, S.L.<\/strong> (a seguir, o respons\u00e1vel pelo tratamento), assume a m\u00e1xima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, a implementa\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, garantindo a melhoria cont\u00ednua do respons\u00e1vel pelo tratamento com o objetivo de alcan\u00e7ar a excel\u00eancia no cumprimento do Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados e que revoga a Diretiva 95\/46\/CE (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados) (JOUE L 119\/1, 04-05-2016), e da legisla\u00e7\u00e3o espanhola em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (Lei Org\u00e2nica, legisla\u00e7\u00e3o setorial espec\u00edfica e respetivas normas de execu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n

A Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da SUCESORES DE MU\u00d1OZ Y Pujante, S.L.<\/strong> baseia-se no princ\u00edpio da responsabilidade proativa, segundo o qual o respons\u00e1vel pelo tratamento \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege essa Pol\u00edtica, e \u00e9 capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.<\/p>\n\n

Nesse sentido, o respons\u00e1vel pelo tratamento vai seguir os princ\u00edpios a seguir, que devem servir de orienta\u00e7\u00e3o e refer\u00eancia para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:<\/p>\n\n

    \n
  1. Prote\u00e7\u00e3o de dados desde a conce\u00e7\u00e3o: o respons\u00e1vel pelo tratamento vai aplicar, tanto na altura de definir os meios de tratamento como durante o pr\u00f3prio tratamento, medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimiza\u00e7\u00e3o, concebidas para aplicar de forma eficaz os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados, como a minimiza\u00e7\u00e3o de dados, e integrar as garantias necess\u00e1rias no tratamento.<\/li>\n\n\n\n
  2. Prote\u00e7\u00e3o de dados por defeito: o respons\u00e1vel pelo tratamento vai aplicar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para garantir que, por defeito, s\u00f3 sejam tratados os dados pessoais que forem necess\u00e1rios para cada uma das finalidades espec\u00edficas do tratamento.<\/li>\n\n\n\n
  3. Prote\u00e7\u00e3o de dados ao longo do ciclo de vida da informa\u00e7\u00e3o: as medidas que garantam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais ser\u00e3o aplic\u00e1veis durante todo o ciclo de vida da informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  4. Legalidade, lealdade e transpar\u00eancia: os dados pessoais ser\u00e3o tratados de forma legal, leal e transparente em rela\u00e7\u00e3o ao titular dos dados. <\/li>\n\n\n\n
  5. Limita\u00e7\u00e3o da finalidade: os dados pessoais ser\u00e3o recolhidos para fins determinados, expl\u00edcitos e leg\u00edtimos, e n\u00e3o ser\u00e3o posteriormente tratados de forma incompat\u00edvel com esses fins.<\/li>\n\n\n\n
  6. Minimiza\u00e7\u00e3o dos dados: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos fins para os quais s\u00e3o tratados.<\/li>\n\n\n\n
  7. Exatid\u00e3o: os dados pessoais ser\u00e3o exatos e, se necess\u00e1rio, atualizados; ser\u00e3o tomadas todas as medidas razo\u00e1veis para que os dados pessoais que sejam inexatos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados sejam apagados ou retificados sem demora. A Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da SUCESORES DE MU\u00d1OZ Y Pujante, S.L.<\/strong> \u00e9 comunicada a todo o pessoal do respons\u00e1vel pelo tratamento e disponibilizada a todas as partes interessadas. Por conseguinte, a presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados envolve todo o pessoal do respons\u00e1vel pelo tratamento, que deve conhec\u00ea-la e assumi-la como se fosse sua, sendo cada membro respons\u00e1vel por aplic\u00e1-la e por verificar as normas de prote\u00e7\u00e3o de dados <\/li>\n\n\n\n
  8. Informa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o: uma das chaves para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 ao pessoal envolvido no tratamento desses dados. Ao longo do ciclo de vida da informa\u00e7\u00e3o, todo o pessoal com acesso aos dados receber\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o adequadas sobre as suas obriga\u00e7\u00f5es no que diz respeito ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados. <\/li>\n\n\n\n
  9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais ser\u00e3o tratados de forma a garantir uma seguran\u00e7a adequada dos mesmos, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danos acidentais, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas. <\/li>\n\n\n\n
  10. Limita\u00e7\u00e3o do prazo de conserva\u00e7\u00e3o: os dados pessoais ser\u00e3o conservados de forma a permitir a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares durante um per\u00edodo n\u00e3o superior ao necess\u00e1rio para os fins do tratamento dos dados pessoais aplic\u00e1veis \u00e0 sua atividade, bem como para identificar e apresentar as oportunidades de melhoria que considerares oportunas, com o objetivo de alcan\u00e7ar a excel\u00eancia no que diz respeito ao cumprimento das mesmas. Esta Pol\u00edtica ser\u00e1 revista pela Dire\u00e7\u00e3o \/ \u00d3rg\u00e3o de Gest\u00e3o da SUCESORES DE MU\u00d1OZ Y Pujante, S.L.<\/strong>, quantas vezes for necess\u00e1rio, para se adequar, em todos os momentos, \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es em vigor em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. <\/li>\n<\/ol>\n\n

    INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO REGULAMENTO (UE) 2016\/679<\/strong><\/p>\n\n

    – Os dados pessoais que constam no teu curr\u00edculo, bem como aqueles que forem recolhidos durante a entrevista, v\u00e3o ser usados para te incluir em diferentes processos de sele\u00e7\u00e3o que correspondam ao teu perfil ou que possam ser do teu interesse, n\u00e3o sendo tratados para qualquer outro fim sem ter obtido o teu consentimento pr\u00e9vio.<\/p>\n\n

    <\/a><\/a>– S\u00f3 o pessoal devidamente autorizado poder\u00e1 tratar as informa\u00e7\u00f5es que constam no teu Curr\u00edculo.<\/p>\n\n

    <\/a>– Al\u00e9m disso, comprometes-te a comunicar-nos quaisquer altera\u00e7\u00f5es que ocorram relativamente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es constantes do Curr\u00edculo, para que possamos cumprir a finalidade descrita anteriormente.<\/p>\n\n

    <\/a>– Os teus dados pessoais v\u00e3o ficar guardados durante um ano a contar da data em que apresentaste a candidatura a um emprego ou ao processo de sele\u00e7\u00e3o de pessoal. Assim que esse prazo acabar, vamos elimin\u00e1-los de forma segura. <\/p>\n\n

    <\/a>– A qualquer momento, podes contactar-nos para saber que informa\u00e7\u00f5es temos sobre ti, retific\u00e1-las caso estejam incorretas e elimin\u00e1-las assim que a nossa rela\u00e7\u00e3o terminar, caso isso seja legalmente poss\u00edvel. Tamb\u00e9m tens o direito de pedir que as tuas informa\u00e7\u00f5es sejam transferidas para outra entidade (portabilidade). Para exercer qualquer um destes direitos, tens de enviar um pedido por escrito para a nossa morada, juntamente com uma fotoc\u00f3pia do teu cart\u00e3o de identidade: SUCESORES DE MU\u00d1OZ Y PUJANTE, S.L.<\/strong>, com endere\u00e7o em Finca el Campillo, s\/n, CP 30110, Cabezo de Torres (M\u00farcia)<\/strong>, juntando uma fotoc\u00f3pia do teu cart\u00e3o de identidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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