Compromisso com a proteção de dados pessoais

A Direção / Órgão de Governo da SUCESORES DE MUÑOZ Y Pujante, S.L. (a seguir, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, a implementação e a manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e da legislação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respetivas normas de execução).

A Política de Proteção de Dados da SUCESORES DE MUÑOZ Y Pujante, S.L. baseia-se no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege essa Política, e é capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.

Nesse sentido, o responsável pelo tratamento vai seguir os princípios a seguir, que devem servir de orientação e referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

1. Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento vai aplicar, tanto na altura de definir os meios de tratamento como durante o próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar de forma eficaz os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
2. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento vai aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais que forem necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
3. Proteção de dados ao longo do ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
4. Legalidade, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma legal, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
5. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
6. Minimização dos dados: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
7. Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão tomadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais que sejam inexatos em relação às finalidades para as quais são tratados sejam apagados ou retificados sem demora. A Política de Proteção de Dados da SUCESORES DE MUÑOZ Y Pujante, S.L. é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e disponibilizada a todas as partes interessadas. Por conseguinte, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la como se fosse sua, sendo cada membro responsável por aplicá-la e por verificar as normas de proteção de dados
8. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação que se dá ao pessoal envolvido no tratamento desses dados. Ao longo do ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados receberá a formação e a informação adequadas sobre as suas obrigações no que diz respeito ao cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados.
9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada dos mesmos, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
10. Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares durante um período não superior ao necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais aplicáveis à sua atividade, bem como para identificar e apresentar as oportunidades de melhoria que considerares oportunas, com o objetivo de alcançar a excelência no que diz respeito ao cumprimento das mesmas. Esta Política será revista pela Direção / Órgão de Gestão da SUCESORES DE MUÑOZ Y Pujante, S.L., quantas vezes for necessário, para se adequar, em todos os momentos, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

INFORMAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO REGULAMENTO (UE) 2016/679

– Os dados pessoais que constam no teu currículo, bem como aqueles que forem recolhidos durante a entrevista, vão ser usados para te incluir em diferentes processos de seleção que correspondam ao teu perfil ou que possam ser do teu interesse, não sendo tratados para qualquer outro fim sem ter obtido o teu consentimento prévio.

– Só o pessoal devidamente autorizado poderá tratar as informações que constam no teu Currículo.

– Além disso, comprometes-te a comunicar-nos quaisquer alterações que ocorram relativamente às informações constantes do Currículo, para que possamos cumprir a finalidade descrita anteriormente.

– Os teus dados pessoais vão ficar guardados durante um ano a contar da data em que apresentaste a candidatura a um emprego ou ao processo de seleção de pessoal. Assim que esse prazo acabar, vamos eliminá-los de forma segura.

– A qualquer momento, podes contactar-nos para saber que informações temos sobre ti, retificá-las caso estejam incorretas e eliminá-las assim que a nossa relação terminar, caso isso seja legalmente possível. Também tens o direito de pedir que as tuas informações sejam transferidas para outra entidade (portabilidade). Para exercer qualquer um destes direitos, tens de enviar um pedido por escrito para a nossa morada, juntamente com uma fotocópia do teu cartão de identidade: SUCESORES DE MUÑOZ Y PUJANTE, S.L., com endereço em Finca el Campillo, s/n, CP 30110, Cabezo de Torres (Múrcia), juntando uma fotocópia do teu cartão de identidade.